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Lei nº 10.720, de 19 de Agosto de 2003

lei federal vigente

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

19 ago 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .