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Lei nº 10.721, de 19 de Agosto de 2003
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .