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Lei nº 10.724, de 20 de Agosto de 2003
lei federal vigente
Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .