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Lei nº 10.727, de 2 de Setembro de 2003
lei federal vigente
Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DETALHAMENTO , DESPESA , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .