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Lei nº 10.728, de 2 de Setembro de 2003
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .