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Lei nº 10.735, de 11 de Setembro de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DESTINAÇÃO , CAPTAÇÃO DE RECURSOS , DEPOSITO , BANCOS , FINANCIAMENTO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INCENTIVO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL .