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Lei nº 10.738, de 17 de Setembro de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AGENCIA , BANCO DO BRASIL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , CONSORCIO , ABERTURA , CREDITOS , PESSOA FISICA , MICROEMPRESA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .