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Lei nº 10.740, de 1º de Outubro de 2003
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , URNA ELEITORAL , VOTAÇÃO ELETRONICA .