Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003

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CRIAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA IDOSA , DEFINIÇÃO , DIREITOS , ASSISTENCIA , ATENDIMENTO , PRESERVAÇÃO , CIDADANIA , DIREITO A VIDA , DIREITO A SAUDE , ATIVIDADE CULTURAL , EDUCAÇÃO , LAZER , ESPORTE , TRANSPORTE GRATUITO , PRIORIDADE , PROCEDIMENTO JUDICIAL , HABITAÇÃO , PESSOA FISICA , LIMITE DE IDADE .