Lei nº 10.745, de 9 de Outubro de 2003

lei federal vigente

Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 out 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , ANO NACIONAL , HOMENAGEM , MULHER .

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