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Lei nº 10.748, de 22 de Outubro de 2003
lei federal vigente
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO , VOLUNTARIO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , OBJETIVO , INCENTIVO , INSERÇÃO , ADOLESCENTE , MERCADO DE TRABALHO .