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Lei nº 10.752, de 30 de Outubro de 2003
lei federal vigente
Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) .