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Lei nº 10.768, de 19 de Novembro de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) . CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO EFETIVO , AGENTE PENITENCIARIO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRITERIOS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .