← Voltar à lista
Lei nº 10.774, de 21 de Novembro de 2003
lei federal vigente
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9.607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , AUXILIAR JUDICIARIO , ANALISTA , TECNICO JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .