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Lei nº 10.775, de 21 de Novembro de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .