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Lei nº 10.794, de 2 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , UNIÃO FEDERAL .