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Lei nº 10.797, de 8 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .