← Voltar à lista
Lei nº 10.801, de 10 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO , NUMERO , DESEMBARGADOR , REGIMENTO INTERNO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , REDISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .