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Lei nº 10.814, de 15 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PLANTIO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , SOJA , DERIVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .