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Lei nº 10.818, de 16 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DO TURISMO .