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Lei nº 10.821, de 18 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , DEPENDENTE , FAMILIA , SERVIDOR , VITIMA , ACIDENTES , BASE AEREA , PROGRAMA , ATIVIDADE ESPECIAL , MUNICIPIO , ALCANTARA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .