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Lei nº 10.822, de 19 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7.559, de 19 de dezembro de 1986.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA , INVALIDEZ .