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Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , REESCALONAMENTO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA , CREDITO RURAL , PEQUENO PRODUTOR RURAL , PRODUTOR RURAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PERCENTAGEM , VALOR , PREMIO , SEGURO AGRARIO , PRODUÇÃO AGRICOLA , EXIGENCIA , CONTRATO , EMPRESA DE SEGUROS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .