← Voltar à lista
Lei nº 10.825, de 22 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL , INCLUSÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , PARTIDO POLITICO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , APLICAÇÃO , NORMAS , SOCIEDADE CIVIL .