Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003

lei federal vigente

Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

23 dez 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , REAJUSTE , VALOR , TAXA DE SERVIÇO , METROLOGIA , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .