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Lei nº 10.830, de 23 de Dezembro de 2003
lei federal vigente
Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , EQUIPARAÇÃO , LIMITAÇÃO , VELOCIDADE , AUTOMOVEL , MOTOCICLETA , ZONA RURAL , RODOVIA .