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Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004
lei federal vigente
Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , OBJETIVO , UNIFICAÇÃO , GESTÃO , PROGRAMA , BOLSA DE ESTUDO , RENDA MINIMA , AUXILIO , GAS , ALIMENTAÇÃO .