Lei nº 10.838, de 30 de Janeiro de 2004

lei federal vigente

Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

30 jan 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PRAZO , ASSOCIAÇÕES , SOCIEDADES , FUNDAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ESTATUTO , APLICAÇÃO , CODIGO CIVIL .