Lei nº 10.842, de 20 de Fevereiro de 2004

lei federal vigente

Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

20 fev 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .