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Lei nº 10.851, de 25 de Março de 2004
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , VACINA , COMBATE , FEBRE AFTOSA , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .