Lei nº 10.854, de 31 de Março de 2004

lei federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

31 mar 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .