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Lei nº 10.855, de 1º de Abril de 2004
lei federal vigente
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 abr 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CRIAÇÃO , CARREIRA , SEGURO SOCIAL .