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Lei nº 10.858, de 13 de Abril de 2004
lei federal vigente
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 abr 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , DISPONIBILIDADE , MEDICAMENTOS , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO .