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Lei nº 10.859, de 14 de Abril de 2004
lei federal vigente
Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 abr 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , POSSIBILIDADE , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .