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Lei nº 10.872, de 25 de Maio de 2004
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REMOÇÃO , SERVIDOR , DESIGNAÇÃO , MISSÕES DIPLOMATICAS , CARATER PROVISORIO , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .