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Lei nº 10.873, de 26 de Maio de 2004
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , SECRETARIA , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .