← Voltar à lista
Lei nº 10.876, de 2 de Junho de 2004
lei federal vigente
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , CARREIRA , PERICIA MEDICA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , SUPERVISOR , PERICIA MEDICA , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .