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Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004
lei federal vigente
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jun 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , TRANSPORTE ESCOLAR , ALUNO , ENSINO FUNDAMENTAL , ZONA RURAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , SISTEMA DE ENSINO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL , ADULTO .