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Lei nº 10.888, de 24 de Junho de 2004
lei federal vigente
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 jun 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .