Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004

lei federal vigente

Institui a Bolsa-Atleta.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 jul 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , ATLETAS , ESPORTE , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , AMBITO NACIONAL , AMBITO INTERNACIONAL , OLIMPIADAS .

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