Lei nº 10.896, de 14 de Julho de 2004

lei federal vigente

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 13.300.000,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

14 jul 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .