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Lei nº 10.907, de 15 de Julho de 2004
lei federal vigente
Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , ATIVIDADE , APOIO TECNICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .