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Lei nº 10.908, de 15 de Julho de 2004
lei federal vigente
Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , ATIVIDADE , APOIO TECNICO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .