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Lei nº 10.918, de 19 de Julho de 2004
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 109.960.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .