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Lei nº 10.923, de 22 de Julho de 2004
lei federal vigente
Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .