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Lei nº 10.938, de 12 de Agosto de 2004
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .