← Voltar à lista
Lei nº 10.939, de 26 de Agosto de 2004
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), para os fins que especifica..
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .