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Lei nº 10.940, de 27 de Agosto de 2004
lei federal vigente
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , INSERÇÃO , ADOLESCENTE , MERCADO DE TRABALHO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO , VOLUNTARIO .