Lei nº 10.941, de 15 de Setembro de 2004

lei federal vigente

Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

15 set 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .