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Lei nº 10.943, de 16 de Setembro de 2004
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .